Reservas Extrativistas
Populações Tradicionais
A questão das populações tradicionais merece uma introdução, a fim de precisar a acepção que se deseja dar ao termo, pois sem um acordo comum sobre o conceito, o sentido das palavras, será quase impossível examinar a situação e a importância de tais populações.Em primeiro lugar devemos dizer que o tema das Populações Tradicionais será tratado sob a ótica ambientalista com o linguajar e os conceitos criados pelos ambientalistas. Neste sentido convém lembrar que o novo conceito de Populações Tradicionais é resultante da preocupação que a humanidade passou a ter como o meio ambiente, nos últimos trinta anos. A análise da destruição e da conservação dos recursos naturais, permitiu perceber a existência de populações capazes de utilizar e ao mesmo tempo conservar tais recursos, estes grupos humanos passaram a ser chamados de "Populações Tradicionais".
A fim de criar um ambiente intelectual que favoreça a assimilação do tema, é fundamental estar de acordo que no enfoque ambientalista as populações tradicionais não são sinônimo de populações atrasadas, populações refratárias ao progresso ou a modernização. Não é nada disto, uma população tradicional, na análise ambientalista que ora fazemos, pode ser tão moderna quanto uma população urbana; o que interessa é a sua relação conservacionista com o meio ambiente. Podemos isso sim, pelo contrário, dizer que as populações tradicionais são uma antecipação da sociedade do século XXI, pois se o homem no próximo século não se tornar um conservacionista, colocará em risco a sua própria sobrevivência. Cumpre aqui fazer uma analogia com o que aconteceu no Renascimento, quando o mundo cansado com a rotina de pobreza cultural da Idade Média, foi buscar vida nova nas Populações Tradicionais representadas naquele momento pelas culturas Grega e Romana. Esta lição nos mostra claramente que o tradicional encerra valores que se podem perpetuar, e daí que o tradicional passe a ser chamado de clássico porque é toda uma classe, uma aula para a posteridade.
No nosso entendimento, a idéia de Populações Tradicionais está essencialmente ligada à preservação de valores, de tradições, de cultura. Ao longo da sua história, o homem através de múltiplas experiências e situações vivenciadas, tem alcançado importantes conquistas que o fazem avançar, que elevam sua dignidade de espécie humana. Acontece que o ritmo das mudanças, a velocidade das descobertas tem crescido em ritmo geométrico, nos últimos 50 anos, tornando obrigatória a consolidação de certos valores, ou então o resgate de valores que apenas são conservados por populações tradicionais; caso contrário, podem ser jogadas ao esquecimento conquistas seculares da humanidade.
A "Descoberta" das Populações Tradicionais pelos Ambientalistas
A entrada das Populações Tradicionais no mundo do "meio ambiente", deu-se a partir da discussão sobre a presença humana nas Unidades de Conservação. Os países pioneiros na criação de unidades de conservação estabeleceram a tradição de que dentro das mesmas não cabia a presença da espécie humana. Porém, a situação encontrada em países em desenvolvimento, como o Brasil, que apenas há poucos anos criaram suas áreas de preservação e conservação, obrigou a examinar com maior profundidade a relação entre o homem e o meio em tais áreas, chegando-se à constatação de que realmente existem populações cuja ação é altamente benéfica para a conservação do meio. Estas tem sido constatações empíricas e de exame "in loco", pois ainda falta bastante pesquisa, inclusive para provar que se não fosse a presença dessa População Tradicional, várias espécies não teriam sobrevivido. Podemos citar como exemplo a luta de populações que tem impedido a devastação de lagos, rios e florestas; sem a presença destas pessoas, predadores humanos exógenos teriam acabado com espécies terrestres e aquáticas, vegetais e animais.Hoje em dia, até os que eram radicais 10 anos atrás, contra a presença humana nas unidades de conservação, estão reconhecendo a importância das populações tradicionais que educadas ambientalmente, podem ser os melhores aliados na luta pela manutenção e até enriquecimento da biodiversidade.
Dinamismo das Populações Tradicionais
Não existe "a população tradicional" estereotipada e emoldurada num único conceito; o que existem são populações que por causa de algumas características comuns, são tidas como "tradicionais", embora tais pontos comuns não sejam idênticos quantitativa e qualitativamente. As diferenças são reais e totalmente justificadas, não só pelas diferenças do meio em que cada população vive, mas especialmente pelo sistema de produção e o modo de vida que leva. Estas diferenças dependem também do grau de interação com outros grupos.As populações tradicionais são, portanto, dinâmicas, estão em constante mudança, em sintonia com as mudanças que ocorrem na região e que chegam até elas. Estas mudanças não descaracterizam o tradicional, desde que sejam preservados os principais valores que fazem dela uma população conservadora do meio ambiente.
Dois aspectos importantes devem ser levados em conta por quem trabalha com populações tradicionais: primeiro, fazer com que elas não se sintam excluídas, marginalizadas, pelo fato de terem um sistema econômico e de vida diferentes. Segundo, que as pessoas passem a incorporar o fato de serem populações tradicionais como uma opção, como uma forma positiva de vida, e não como algo do destino. O dinamismo destas populações deve levar a tal incorporação, como também a assimilar o que de positivo possam ter outro grupos humanos, sem perder os valores que fazem a essência da sua tradição.
Culturas Tradicionais
Para entender melhor a questão das populações tradicionais é fundamental entender sua cultura que está intimamente dependente das relações de produção e de sobrevivência. O professor Diegues enumera as seguintes características das culturas tradicionais:- Dependência e até simbiose com a natureza, os ciclos naturais e os recursos naturais renováveis a partir do qual se constroe um "modo de vida";
- Conhecimento aprofundado da natureza e de seus ciclos que se reflete na elaboração de estratégias de uso e de manejo dos recursos naturais. Esse conhecimento é transferido de geração em geração por via oral;
- Noção de território ou espaço onde o grupo se reproduz econômica e socialmente;
- Moradia e ocupação desse território por várias gerações, ainda que alguns membros individuais possam ter-se deslocado para os centros urbanos e voltado para a terra dos seus antepassados;
- Importância das atividades de subsistência, ainda que a produção de mercadorias possa estar mais ou menos desenvolvida, o que implica numa relação com o mercado;
- Reduzida acumulação de capital;
- Importância dada à unidade familiar, doméstica ou comunal e às relações de parentesco ou de compadrio para o exercício das atividades econômicas, sociais e culturais;
- Importância de mito e rituais associados à caça, à pesca e a atividades extrativistas;
- A tecnologia utilizada é relativamente simples, de impacto limitado sobre o meio ambiente. Há uma reduzida divisão técnica e social do trabalho, sobressaindo o trabalho artesanal. Nele, o produtor e sua família, dominam o processo de trabalho até o produto final;
- Fraco poder político, que em geral reside com os grupos de poder dos centros urbanos; e
- Auto-identificação ou identificação pelos outro de se pertencer a uma cultura distinta das outras.
Populações Tradicionais e Meio Ambiente
A relação entre as populações tradicionais e o meio ambiente é positiva quando há possibilidade de manter o progresso humano, de maneira permanente até um futuro longínquo. Trata-se, portanto, de concretizar um desenvolvimento econômico sustentável, incrementando o padrão de vida material dos pobres. A pobreza, a miséria são inimigos potenciais do meio ambiente, na medida em que as necessidades de sobrevivência obrigam muitas vezes as populações tradicionais a agredirem o meio ambiente. Para tornar tais populações aliadas na conservação, é necessário incrementar a oferta de alimentos, a renda real, os serviços educacionais, os cuidados com a saúde etc. Isto é, torna-se necessário executar junto com tais populações projetos de desenvolvimento sustentável.O desenvolvimento destes projetos exige em primeiro lugar a organização social das populações para que o processo seja plenamente participativo e as comunidades se sintam engajadas e responsáveis pela conservação dos recursos naturais.
Os projetos devem visar principalmente:
- aumentar a produção e a produtividade dos recursos naturais existentes;
- reduzir as perdas no processamento de tais recursos;
- melhorar o sistema de comercialização no mercado local;
- agregar valor aos produtos no local de produção e descentralizar o processo produtivo incentivando o processamento local;
- desenvolver novos mercados para os produtos existentes;
- desenvolver mercados para novos produtos;
- abaixar os custos de implantação de sistema agroflorestais, mediante o aproveitamento de áreas já desmatadas;
- reorganizar o sistema de abastecimento de tais populações, mediante atividades associativas que eliminem os intermediários.
Quanto ao Monitoramento Ambiental, as pessoas que moram no local, desde que capacitadas, são as mais indicadas para acompanhar o que está acontecendo com o meio no qual vivem. Cumpre depois aos especialistas sistematizar e interpretar tais dados. Experiências neste campo já foram colocadas em prática pela USP/UNICAMP, através de convênio com o IBAMA, na reserva extrativista do Alto Juruá/AC.
As populações tradicionais também devem tomar consciência de que o meio onde moram deve ser fiscalizado por eles próprios, uma vez que eles vivem de tais recursos naturais .
Conservação do Homem ou dos Recursos Naturais?
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis constatou através dos seus diversos programas e trabalhos ao longo e largo do pais, que as questões ambientais e as questões sociais são indissolúveis.
O IBAMA constatou a força crescente da evidência de que a maior agressão ao meio ambiente é a miséria. Esta realidade tem feito surgir e crescer uma nova face do Instituto, a face antropocêntrica, pois o ambiente existe para o homem e pelo homem. Conservada esta espécie, ela pode conservar as outras.
Esta nova face fez com que o Instituto criasse o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) para desenvolver suas ações junto ás camadas sociais que tem maior dependência dos recursos naturais.
O Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais - CNPT, foi criado através da Portaria IBAMA N° 22, de 10/02/92, tendo como finalidade promover elaboração, implantação e implementação de planos, programas, projetos e ações demandadas pelas Populações Tradicionais através de suas entidades representativas e/ou indiretamente, através dos Órgãos Governamentais constituídos para este fim, ou ainda, por meio de Organizações não Governamentais.
Dentre as atribuições específicas do CNPT cabe destacar:
- Promover o desenvolvimento econômico visando a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais baseada na sustentabilidade, na cultura e nos conhecimentos por elas acumulados;
- criar, implantar, consolidar, gerenciar e desenvolver as Reservas Extrativistas em conjunto com as populações tradicionais que as ocupam;
- assessorar, elaborar, coordenar, executar, supervisionar e monitorar o desenvolvimento e a implantação de planos, programas, projetos e ações demandados pelas populações tradicionais das unidades de conservação de uso direto e indireto;
- promover a articulação com Instituições Federais, Estaduais e Municipais visando a obtenção de apoio político, técnico e financeiro, para a implantação dos planos, programas, projetos e ações demandados pelas populações tradicionais;
- promover a articulação com órgãos governamentais, organizações não-governamentais e Representações das Populações Tradicionais, visando subsidiar a definição de políticas e implementação de planos, programas e projetos das populações tradicionais; e
- implantar, em conjunto com o Centro Nacional de Informação Ambiental, um subsistema de informações tendo como referência os planos, programas, projetos e ações implementadas, visando a sistematização de conhecimentos e o desenvolvimento de metodologias relacionadas à problemática das populações tradicionais;
A criação do CNPT significou um importante avanço porque através dele foi reconhecida a importância da participação do homem na solução das questões ambientais, uma vez que sua criação:
- Foi fruto de uma reivindicação da sociedade;
- Constituiu a prova concreta de que a questão social e ambiental são indissolúveis;
- Abriu espaço para facilitar o diálogo e a cooperação entre o Governo e a Sociedade; e
- Foi um reconhecimento de que a solução dos problemas ambientais, exige modelagem de estruturas institucionais dinâmicas, capazes de responder as demandas da sociedade de forma eficaz e eficiente.
A Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República - SEMA e o IBAMA acertaram com esta medida não só pela posição antropocêntrica assumida, como também pela iniciativa pioneira, na administração pública, de permitir formalmente a co-gestão de uma de suas unidades executoras, pois conforme a citada Portaria, o CNPT, ë orientado, monitorado e avaliado por um Conselho Consultivo composto por representantes de seus beneficiários, ONGs e entidades que trabalham com Populações Tradicionais.
Após 07 (sete) anos de experiência e em plena Reforma Administrativa do Estado, hoje esta forma de gestão participativa é reconhecida como a mais recomendável. Por outro lado, mesmo dentro da estrutura formal do IBAMA, o CNPT tem mostrado agilidade, eficiência e eficácia, como resultado do formato da sua estrutura e arranjos administrativos, do seu vínculo direto à Presidência do IBAMA, da sua capacidade de articulação entre os diversos Órgãos e Agências do Governo Federal, Estadual e Municipal e da capacidade de resposta das suas representações em diversas cidades do Brasil.
Para o CNPT, seus dois primeiros anos foram muito difíceis porque com apenas um mês de existência houve a troca do seu criador, na Presidência do IBAMA, frustando a primeira expectativa de fortalecimento administrativo e operacional, e por que após a sua criação, recebeu a rejeição de diversos setores do IBAMA, que não compreendiam sua função. Foi difícil para o CNPT se estabelecer enquanto setor do IBAMA, devido à "Cultura Institucional" alimentada por dogmas anacrônicos, taxava como "heresia", a preocupação com questões sociais. Esquecia-se que a maior agressão ambiental é a miséria e que o próprio subdesenvolvimento é o principal fator de degradação ambiental.
Afortunadamente, o principio N0 01 da Declaração do Rio de Janeiro aos poucos foi assimilado: "Os seres humanos estão no Centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Tem direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza" (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento).
Hoje, devido, em primeiro lugar à evolução geral da sociedade e especialmente das esferas ambientalistas convictas de que o ser humano é o centro do problema e de que sua participação é indispensável, e em segundo lugar, devido aos bons resultados alcançados pelo CNPT nos seus 07 anos de atuação, o IBAMA orgulha-se deste Centro e o divulga como modelo de gestão. O reconhecimento da sua eficiência é compartilhado pelos seus beneficiários, ONGs e parceiros de trabalho conforme avaliações externas e independentes feitas pelo MMA, PNUD, Banco Mundial, PPG7 e pelo próprio IBAMA.
Tal como anteriormente mencionado, o CNPT tem uma estrutura funcional de co-gestão entre representantes das Populações Tradicionais, Organizações não Governamentais e Órgãos do Governo Federal e Estadual, organizada da seguinte forma:
- Órgãos Colegiados:
a) Conselho Consultivo
b) Conselhos Regionais
- Órgãos Executivos:
a) Escritório Central em Brasília
b) Escritórios Regionais (Representações Estaduais).
O Conselho Consultivo tem o objetivo de fiscalizar as ações e propor diretrizes, políticas para atuação do CNPT e ainda referendar a indicação do Chefe do CNPT. Ë composto por 10 (dez) membros, dentre Instituições não Governamentais e representantes das Populações Extrativistas. O Conselho é secretariado pelo Chefe do CNPT.
A composição do Conselho Consultivo do CNPT, é a seguinte:
- 01 Representante do Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS
- 01 Representante do Movimento Nacional dos Pescadores - MONAPE
- 01 Representante do Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
- 01 Representante da Rede de ONGs da Mata Atlântica
- 01 Representante do Instituto de Estudos Sócio Econômicos - INESC
- 01 Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COlAB
- 01 Representante do Centro de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - CAPOIB
- 01 Representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal
- 01 Representante do Programa Comunidade Solidária
- 01 Representante da Divisão de Projetos Especiais - INCRA
Os Conselhos Regionais acompanham as ações e as atividades do CNPT a nível regional.
Ë composto pelo superintendente do IBAMA, uma autoridade indicada pelo Governo do Estado e representantes dos demais organismos de sociedade civil envolvidas nos planos, programas e projetos regionais do CNPT.
Os escritórios Regionais tem a função de executar os planos, programas, projetos e ações do CNPT. São compostos por um "grupo" formado por Técnicos dos Governos Estaduais, Técnicos do IBAMA, além de Técnicos indicados pelo Fórum das Organizações Não Governamentais. Esses escritórios regionais, atualmente em número de 22 (vinte e dois), estão instalados nas seguintes cidades: Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Assis Brasil (AC), Xapuri (AC), Porto Velho (RO), Guajará Mirim (RO), Macapá (AP), Manaus (AM), Carauarí (AM), Imperatriz (MA), Belém (PA), Santarém (PA), Boa Vista (RR), Palmas (TO), São Miguel do Tocantins (TO), Florianópolis (SC), Arraial do Cabo (RJ), Maragojipe (BA), Recife (PE), Parnaíba (Pl), Corumbá (MS) e Cuiabá (Ml).
O Escritório Central do CNPT em Brasília é composto por uma equipe de 12 (doze) Técnicos de nível superior e 05 (cinco) pessoas de nível médio para apoio administrativo.
"O Meio Ambiente não existe como esfera desvinculada das ações, ambições e necessidades humanas"
(Gro. H. Brundtland - Prefácio "Nosso Futuro Comum")
"A melhor política ambiental é acabar com a miséria"
O trabalho do CNPT fundamenta-se no Art. 225 da Constituição Brasileira: é assegurado a todas as pessoas o Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-Io para as presentes e futuras gerações".
Para orientar seus trabalhos, o CNPT tem seguido as diretrizes e estratégias gerais do Governo para o desenvolvimento e gestão dos recursos naturais, que assim podemos resumir:
Os recursos naturais, no contexto ambiental, não podem ser vistos sob a ótica do explorador, ou seja, da pura e simples apropriação privada de seus valores econômicos e não econômicos sem considerações acerca da sociedade onde os bens estão inseridos, e nem sob a ótica puramente preservacionista, que deseja sua intocabilidade. A apropriação dos recursos deve identificar as possíveis alterações nos diversos segmentos, para que se mantenha o equilíbrio de valores, a equidade na distribuição dos benefícios e dos custos (tanto da apropriação, como da conservação/preservação) e, ainda, que seja garantida a conservação dos estoques de recursos naturais renováveis em harmonia com o desenvolvimento econômico.
A diagnose e gestão atual do meio ambiente levam em conta os interesses e direitos das populações locais. A experiência histórica tem mostrado que as iniciativas de uso e conservação, principalmente de florestas tropicais nativas feitas a revelia das populações locais, enfrentou problemas sérios e, freqüentemente, fracassou. Como exemplo podemos citar as vastas áreas de manejo florestal na Malásia, os parques da África, as áreas verdes urbanas do Brasil e a ocupação recente da Amazônia. Por outro lado, a integração das populações locais na gestão dos recursos naturais tem se mostrado como um componente não apenas facilitador da gestão, mas, também, como uma estratégia para se distribuir seus benefícios de forma socialmente mais justa e, assim, contribuir para o desenvolvimento sustentado.
Nos países em desenvolvimento, a solução dos problemas ambientais tem íntima relação com a erradicação das situações de pobreza, fome e desemprego, pois são estas condições que induzem o Homem à apropriação dos recursos naturais, sem compromisso com a perenização deste mesmo recurso que hoje o alimenta. A tarefa inadiável consiste em harmonizar o respeito e a conservação da natureza com a dinâmica racional do desenvolvimento econômico-social, buscando excluir o conceito de que o crescimento econômico exige a contribuição da natureza e a degradação ambiental. Trata-se, portanto, de considerar o uso racional do meio ambiente e dos recursos naturais segundo uma proposta de desenvolvimento ecologicamente sustentado.
O Centro é orientado pelo Princípio N° 22 da Declaração do Rio de Janeiro: "As populações indígenas e suas comunidades, bem como outras comunidades locais, tem papel fundamental na gestão do Meio Ambiente e no Desenvolvimento em virtude dos seus conhecimentos e de suas práticas tradicionais... Os Estados devem reconhecer e apoiar forma apropriada a identidade, a cultura e os interesses dessas Populações e Comunidades, bem como habilitá-las a participar efetivamente da promoção do desenvolvimento sustentável.
O CNPT atualmente responde por programas de trabalho:
- Organização e Apoio a Populações Tradicionais
Ao longo dos seus 7 anos o CNPT ajudou a organizar e apoiar com pequenos projetos em torno de 195 comunidades de extrativista incluindo comunidades indígenas, pescadores, quebradeiras de côco babaçu, seringueiros, castanheiros, coletores de frutos, sementes, erva medicinais, óleos e resinas;
- Criação de Reservas Extrativistas
Foram criadas 16 reserva extrativistas:
- Rio Cajarí no Amapá;Atualmente estão concluídos 3 processos para criação de novas reservas: Lago do Tucuruí (PA); Baixo Juruá e Rio Jutaí (AM) e estão em andamento ou fase conclusiva mais 13 processos: Riozinho da Liberdade (AC); Sucurijú (AP); Auatí-Paraná, Lago de Catuá (AM); Arumanduba, Mutum, Soure e Pimental (PA); ltacaré (BA); Delta do Parnaíba (PI); Batoque (CE); Mata Norte (PE), e ltaipú (RJ).
- Alto Juruá, Chico Mendes e Alto Tarauacá no Acre;
- Médio Juruá no Amazonas;
- Rio Ouro Preto e Lago do Cuniã em Rondônia;
- Tapajós-Arapiuns no Pará;
- Ciriáco, Quilombo do Frechal e Mata Grande no Maranhão;
- Extremo Norte no Tocantins;
- Arraial do Cabo no Rio de Janeiro;
- Pirajubaé em Santa Catarina; e
- Baia de Iguape e Ponta do Corumbau na Bahia.
Os estudos e a preparação/capacitação da população para criar uma reserva, duram em média 2 anos.
- Implementação de Reservas já criadasEste trabalho principalmente é executado através do Projeto "Reservas Extrativistas" do PPG-7, primeiro projeto deste Programa executado dentro do IBAMA, que está em fase conclusiva, após ter recebido avaliação muito positiva dos doadores, beneficiários e parceiros.
Através deste projeto foram melhor protegidas 2.162.989 ha. assegurando assim a terra e o futuro a 15.600 pessoas que recebem todo o apoio para se organizarem e melhorar a produção. Foram realizados também, programas de fiscalização participativa, manejo de lagos. alfabetização de lideranças, documentação e cidadania, proteção de quelônios de forma participativa, etc.
- Apoio aos Seringueiros da Amazônia
CNPT foi incumbido de executar a política nacional da borracha nativa, apoiando os seringueiros conforme determina a Lei N° 9497 de 12/08/97. Os trabalhos são realizados em parceria com o MMA, Comunidade Solidária, Conselho Nacional de Seringueiros, Cooperativas e Associações de Seringueiros e consiste na construção e manutenção em funcionamento de usinas de beneficiamento de borracha, bem como o apoio a pesquisa para melhorar o produto e o fortalecimento de comunidades produtoras financiando pequenos projetos.
- Coordenação do Prodex
Cumpre ao CNPT, conforme as portarias MMA N° 198 e IBAMA N° 547/98 coordenar e acompanhar a implementação do Prodex - Programa de Crédito para Extrativistas, gerenciado pelo BASA. O trabalho é realizado através de 7 coordenações estaduais (Região Norte), em parceria com o BASA e as empresas estaduais de assistência técnica (Emater, Ceplac, Ruraltins, Rurap, IDAM).
Em que pese a falta de recursos para tomar operacional a assistência o técnica - condição "sine Qua non", já foram concretizados mais de 5000 financiamentos, até Outubro/2000, e estão em tramitação outros 1000 e há demanda p/ mais 2000.
Reservas Extrativistas da Amazônia
Fonte:http://www.ibama.gov.br/resex/pop.htm |
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