PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E CURSOS DE ÁGUA



Preservação das Nascentes e Cursos de Água

A água é apontada como um recurso natural de altíssimo valor econômico, estratégico e social, já que todos os setores de atividade humana necessitam dela para desempenhar suas funções.


nascentes
As nascentes são fontes de água valorosas para a humanidade
Tendo em vista a vital importância da água de boa qualidade e a possibilidade de ocorrer a sua escassez em várias regiões do planeta, num futuro bem mais próximo do que muitos imaginam, esse problema tornou-se uma das maiores preocupações de especialistas e autoridades no assunto.

As bacias, principalmente as de cabeceiras, devem ser tratadas como algo de mais importante que existe em uma propriedade, pois são elas as responsáveis pela existência das nascentes que, por sua vez, são fontes de água valorosas para a humanidade.

Uma nascente, também conhecidas como olho d’água, mina d’água, fio d’água, cabeceira efonte, nada mais é que o aparecimento, na superfície do terreno, de um lençol subterrâneo, dando origem a cursos d’água. As nascentes são fontes de água que surgem em determinados locais da superfície do solo e são facilmente encontradas no meio rural. Elas correspondem ao local onde se inicia um curso de água (rio, ribeirão, córrego), seja grande ou pequeno. As nascentes (ou mananciais) se formam quando o aquífero atinge a superfície e, consequentemente, a água armazenada no subsolo jorra (mina) na superfície do solo.

“Além disso, atualmente, a água está sendo apontada como um recurso natural de altíssimo valor econômico, estratégico e social, tendo em vista que todos os setores de atividade humana necessitam fazer uso da água para desempenhar suas funções, afirma o professor Paulo Santana Castro, do curso Recuperação e Conservação de Nascentes, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas.

As estratégias de preservação das nascentes devem englobar pontos básicos como: controle da erosão do solo por meio de estruturas físicas e barreiras vegetais de contenção, minimização de contaminação química e biológica, e evitar, ao máximo, as perdas de água através da transpiração das plantas.

Visando frear o desperdício e a degradação da água, em todas as partes do mundo, diversos órgãos (governamentais e não governamentais) têm se empenhado em criar meios para despertar uma consciência de uso racional da água bem como da preservação dos seus mananciais.

Em todas as atividades realizadas pelo homem, a falta da água terá consequências indesejáveis. Mas na agropecuária em especial, em que a água é requerida em todo tipo de empreendimento, o resultado será ainda mais danoso à humanidade, tendo em vista que se trata da atividade responsável pela produção de alimentos.
nascentes
Uma nascente é o aparecimento, na superfície do terreno, de um lençol subterrâneo
As principais causas da degradação que vêm ocorrendo nas bacias de cabeceira são as seguintes:
a) Corte intensivo das florestas nativas: o desmatamento ocorre, basicamente, em função da busca por maiores produções por meio da expansão das áreas produtivas.

b) Queimadas: após o desmatamento, quase sempre, faz-se uma queimada para eliminar restos da floresta (cipós, tocos, galhos e restos das copas das árvores). As queimadas são extremamente nocivas aos solos, pois elas destroem a matéria orgânica da camada superficial do solo, eliminam os microrganismos (decompositores) benéficos do solo que atuam na decomposição de restos de plantas e animais e dificultam a infiltração da água da chuva devido à facilidade com que ocorre o escoamento superficial.

c) Pastoreio intensivo: a criação extensiva de animais em áreas de cabeceiras é uma das formas mais graves de agressão aos mananciais. Isso, porque, na maioria das vezes, as áreas das bacias de cabeceira são subdivididas em pequenas propriedades, nas quais as partes utilizadas como pastos, recebem um número excessivo de animais.

d) Mau planejamento na construção de estradas: a maioria das estradas construídas nas áreas de encosta não passou por um planejamento adequado, visando à proteção das nascentes.

e) Loteamentos em locais impróprios: O crescimento desordenado, sem um planejamento adequado, faz com que, nas periferias, aglomere-se um grande número de pessoas. Desses aglomerados, decorre a compactação do solo, a erosão e o assoreamento dos cursos d’água.

f) Reflorestamento: Essa é uma operação que nem sempre surte o efeito desejado, quando o objetivo é fazer a recuperação e a conservação das nascentes. Deve ser muito bem planejado, orientado e executado por um especialista no assunto antes de o projeto ser executado.

Assim, todo e qualquer planejamento, no sentido de conservar ou recuperar uma nascente, tem como princípio básico criar condições favoráveis no solo para que a água de uma chuva possa infiltrar ao máximo e abastecer uma ou mais nascentes que se encontrem associadas a ele.

O processo de recuperação e conservação das nascentes consiste, basicamente, em três fundamentos básicos, ou seja, proteção da superfície do solo, criação de condições favoráveis à infiltração da água no solo e a redução da taxa de evapotranspiração.
nascentes
As nascentes, que fluem uniformemente durante o ano, devem ser protegidas contra qualquer agente externo que venha a romper o equilíbrio vigente, diminuindo a quantidade e a qualidade da água
Técnicas vegetativas aplicadas à conservação de nascentes
1) As nascentes que fluem uniformemente durante o ano, independente de seu entorno estar ou não coberto de vegetação, devem ser protegidas contra qualquer agente externo que venha a romper o equilíbrio vigente, diminuindo a quantidade e a qualidade da água.

2) As nascentes que apresentam vazões irregulares, tanto em escala diária, mensal ou anual, necessitam da interferência do homem com o objetivo de conservar e aumentar a produção de água, por meio do aumento da infiltração e da diminuição da evapotranspiração ou, sempre que possível, pela combinação das duas.

3) Escolha de espécies, espaçamentos e sistemas de manejo capazes de produzirem a menor perda possível por evapotranspiração, favorecendo, assim, o abastecimento do lençol freático responsável pela nascente.

4) Melhoria do estado vegetativo das pastagens, por técnicas como rodízio, adubação e substituição de espécies forrageiras, adoção de sistemas silvipastoris, procurando sempre aumentar infiltração de água no solo.

5) Uso de técnicas de manejo dos cultivos agrícolas que protejam bem o solo, tais como: manutenção de vegetação de cobertura entre fileiras da plantação, capina em faixas, bateção entre fileiras da plantação, plantios diretos, plantios em faixas intercaladas e plantações sempre em nível, com ação principal no aumento da infiltração.

6) Uso de renques de vegetação permanente, em nível, servindo de barreiras à livre movimentação da água ao longo da superfície da encosta, facilitando a infiltração. A espécie usada não deve ser invasora.

Recuperação e conservação de nascentes que secaram totalmente
Na verdade, o que leva uma nascente a secar não é o desmatamento, mas a diminuição da capacidade do solo em infiltrar a água da chuva através da superfície do solo.

Sistema funcional de proteção para evitar o secamento e a contaminação da mina
1. Na primeira etapa, é feita a limpeza da área do olho d’água, tirando pedras, tijolos, folhas e toda lama até que se encontre solo firme, onde a água brota limpa e com força.
2. Em seguida, é feita uma mureta, usando pedra-ferro com 20-30 cm de largura. A altura da mureta varia para cada caso, em função da topografia do terreno.
3. Na mureta, durante a sua construção, devem ser colocados sete canos cada um com uma função bem definida.
4. O próximo passo é preencher com pedra-ferro o espaço entre a mureta e a mina.
5. Por fim, deve-se cobrir a mina com lona plástica e aplicar uma boa camada de massa (mistura de barro com cimento) sobre a lona e sobre a mureta frontal de pedras.
Fonte:http://www.cpt.com.br/cursos-meioambiente/artigos/nascentes-importancia-processo-de-recuperacao-e-conservacao-da-agua

MEDIDAS QUE PRESERVAM NASCENTES E MANANCIAIS

A água é um recurso natural insubstituível para a manutenção da vida saudável e bem estar do homem, além de garantir auto-suficiência econômica da propriedade rural. Nas últimas décadas, o desmatamento de encostas e das matas ciliares além do uso inadequado dos solos, vêm contribuindo para a diminuição da quantidade e qualidade da água.
Para a recuperação e preservação das nascentes e mananciais em propriedades rurais, pode-se adotar algumas medidas de proteção do solo e da vegetação que englobam desde a eliminação das práticas de queimadas até o enriquecimento das matas nativas. Conheça algumas delas, já praticadas por alguns produtores rurais que podem valorizar suas terras.
Conservação do Solo
Plantio em curva de nível: é uma técnica de conservação do solo e da água, excelente para o cultivo em morros e terrenos acidentados. Neste tipo de plantio, cada linha de plantas forma uma barreira diminuindo a velocidade da enxurrada.
Evitar queimadas pois estas, causam sérios danos às florestas e outros tipos de vegetação deixando o solo descoberto e matando os microrganismos e a vida do solo. Este solo sem proteção da cobertura vegetal pode ficar endurecido pela ação das gotas da chuva, o que irá reduzir a velocidade e quantidade de infiltração da água, além de favorecer as enxurradas.
Plantio em consórcio, intercalando faixas com plantas de crescimento denso com faixas de plantas que oferecem menor proteção ao solo. As faixas com plantas de crescimento denso têm a função de amortecer a velocidade das águas da enxurrada permitindo uma maior infiltração de água no solo.
Fazer uso dos restos culturais (palhada). Esse material, também chamado de matéria orgânica, quando apodrece favorece os organismos que vivem na terra melhorando as condições de infiltração e armazenamento de água no solo, além de diminuir o impacto das gotas de chuva sobre a superfície.
Uso de Defensivos
O uso excessivo e descontrolado de defensivos agrícolas nas lavouras são grandes agentes de contaminação do solo e da água, principalmente do lençol freático. Por isso seu uso dever ser controlado e feito sob a orientação de um técnico responsável.
Deve-se construir locais apropriados para o descarte das embalagens, que jamais devem ser jogadas em rios e córregos ou junto ao lixo comum da fazenda.
Cercamento de Nascentes
Construção de cercas, fechando a área da nascente, num raio de 30 a 50 metros a partir do olho d’água: evita a entrada dos animais e por conseguinte o pisoteio e compactação do solo.
Manutenção do asseio, ou seja a limpeza em volta da cerca para evitar que o fogo, em caso de incêndio, atinja a área de nascente.
Enriquecimento da Vegetação
A vegetação em torno das nascentes funciona como barreira viva na contenção da água proveniente das enxurradas.
Deve-se priorizar espécies nativas da região que geralmente são divididas em pioneiras e clímax.
Guapuruvu, bracatinga, orelha-de-negro, amoreira, pitanga, alecrim e sibipiruna são exemplos de espécies pioneiras, ou seja de ciclo de crescimento rápido que produzem uma grande quantidade de sementes, facilitando assim a renovação natural da área plantada, já que possuem duração máxima de 20 anos. Exigem muita luz solar e servem para fazer sombreamento para as espécies clímax.
Recomenda-se que as covas das espécies pioneiras devam ser feitas em ziguezague, proporcionando uma cobertura vegetal mais ampla. O plantio das mudas pode obedecer um espaçamento padrão de 3m x 3 m.
Óleo de copaíba, ipê, peroba, acácia, paineira, jacarandá, cedro, pau-brasil, angico, pau-de jacaré, pau-ferro, entre outras, são exemplos de espécies de clímax, de desenvolvimento mais lento, que necessitam do sombreamento das espécies pioneiras para se desenvolverem. Produzem sementes e frutos e possuem vida média de 100 anos.
A mata ciliar não deve ser plantada em cima da nascente. Deve-se respeitar um espaço mínimo de 30 metros de distância. A renovação da vegetação junto à nascente deve acontecer de maneira natural.
Outras Medidas
Construção de fossas assépticas nas residências rurais, evitando o lançamento de esgotos nas águas da propriedade.
Construção de fossas para os rejeitos animais, principalmente no caso de criação de suínos..
Construção de cochos para abastecimento de água para o gado ao longo da propriedade, evitando o trânsito de animais junto às nascentes e córregos.

Prof. Dr. Sérgio Luís de Carvalho
Departamento de Biologia e Zootecnia da UNESP - Solteira

http://www.agr.feis.unesp.br/jsl01072004.php 



Conservar nascentes em pequenas bacias 

Osvaldo Ferreira Valente* 

Nascentes são manifestações superficiais de água armazenada em reservatórios subterrâneos, conhecidos como aquíferos ou lençóis, e que dão origem a pequenos cursos d’água. Estes pequenos constituem os córregos que se ajuntam para formar riachos e ribeirões e que voltam a se juntar para formar os rios. É assim que surge tanto um pequeno ribeirão, quanto os rios Amazonas e São Francisco, e tantos outros.

Mas nem todas as manifestações superficiais dos lençóis subterrâneos chegam a formar cursos d’água, pois podem ficar simplesmente formando poças e constituindo as conhecidas fontes. Já os lençóis são abastecidos pela parte da água das chuvas que penetra no solo e desce pelo perfil do mesmo até encontrar uma camada impermeável (rochosa, por exemplo). Com a impossibilidade de continuar descendo, ela se acumula, preenchendo os poros, encharcando ou saturando o solo logo acima da referida camada impermeável. Esse volume de solo saturado constitui  o lençol ou aquífero. 

A conservação de nascentes é, portanto, uma tecnologia que precisa estar baseada em fundamentos hidrológicos. Sobre tais fundamentos, que variam com a variação dos ecossistemas, é que  são estabelecidas as tecnologias de manejo. Toda a parte do ciclo hidrológico envolvida na conservação de nascentes ocorre numa área  da superfície que se enquadra na definição de bacia hidrográfica. Pode ser pequena, uma simples grota, e aí está o segredo de tudo, pois a hidrologia de pequenas bacias tem peculiaridades que a difere daquela usada nos estudos de grandes rios, para construção de hidrelétricas, por exemplo. 

Toda a parte do ciclo hidrológico envolvida na conservação de nascentes ocorre numa área  da superfície que se enquadra na definição de bacia hidrográfica. Pode ser pequena, uma simples grota, e aí está o segredo de tudo, pois a hidrologia de pequenas bacias tem peculiaridades que a difere daquela usada nos estudos de grandes rios, para construção de hidrelétricas, por exemplo. E a grande dificuldade para salvar nossos cursos d’água está na falta desses especialistas, pois  a construção de hidrelétricas, desde muito tempo, fez desenvolver a hidrologia de grandes bacias ou hidrologia de rios. 

E apesar da recente legislação brasileira sobre recursos hídricos falar na bacia hidrográfica como unidade básica de planejamento e gestão de uso da água, a maioria de nossos hidrologistas continuam com seus olhos voltados para os rios. Falam na bacia, mas só agem nos rios. Falam em gestão da bacia, mas concentram suas atividades na gestão da água que já corre pelos rios.   

Há, no  assunto de conservação de nascentes, muitas verdades que são discutidas em artigos vários e em palestras, mas, também, muitos mitos que são insistentemente  divulgados e que acabam se tornando perigosos para a boa compreensão dos sistemas envolvidos. Passaremos a listar alguns desses mitos e verdades, com explicações sucintas de cada um.

A princípio, toda a superfície da pequena bacia é responsável pela formação e manutenção da nascente. Mas só uma análise hidrológica é capaz de definir, nessa superfície, as áreas importantes para a recarga dos lençóis. Não há nenhuma razão científica e técnica para nomear, como regra geral válida para quaisquer situações, topos de morros, por exemplo, como sendo as áreas de recarga (combinaram com os lençóis que eles deverão estar distribuídos essencialmente abaixo dos topos?). Está ficando até irritante para os especialistas em hidrologia de formação e manutenção de nascentes verem uma bobagem como essa ser repetida até por pessoas que se dizem entendidas no assunto e que propagam esse grande mito.

É verdade que a mata ciliar é capaz de manter um ambiente favorável à manutenção da fauna e que também é um elemento importante para a biodiversidade. È verdade, até certo ponto, que ela é capaz de fazer uma barreira à chegada de poluentes aos cursos d’água . Até certo ponto, porque isso varia muito com a geomorfologia da área, com o tipo de solo e com a forma de exploração da encosta adjacente. Por outro lado, é um grande mito a propalada ação da mata ciliar no aumento das vazões de nascentes e cursos d’água (entendida como mata ciliar, é claro, aquela que forma uma faixa em torno das nascentes e dos cursos d’água e que está definida no Código Florestal). 

Um corte do perfil do solo indica que na região da mata ciliar o lençol está a pequena profundidade, mesmo nas épocas de estiagens. E como muitos desses períodos de estiagens, em boa parte do país, ocorrem quando as temperaturas estão bem altas, refletindo bons níveis de energia no ambiente, há condições ideais para aumento das taxas de evapotranspiração, o que pode acarretar a perda de volumes expressivos de água que seriam destinados às vazões. Há, então, possibilidades hidrológicas de as matas ciliares, nessas circunstâncias, acabarem provocando a  diminuição das vazões. Esse fenômeno é mais do que conhecido pelos especialistas em hidrologia de pequenas bacias hidrográficas. 

Nas regiões montanhosas, encostas com declividades acentuadas, mas menores do 45o (fora da preservação permanente), exploradas de forma intensiva, com pastagens, por exemplo, são as áreas mais importantes para um trabalho efetivo de conservação de nascentes. Representam, em média, as maiores percentagens das superfícies das pequenas bacias e onde precisamos atuar para aumentar a infiltração de água e diminuir as enxurradas.

Aí estão algumas rápidas pinceladas sobre hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas, mostrando que conservação de nascentes não é assunto para amadores, não pode ser tratada com “receitas de bolo”, é muito mais do que práticas de conservação de solos para controle de erosão e bem mais complexa do que as visões generalistas. Isso é fundamental para garantir a manutenção de nossos cursos d’água, pois é nas nascentes que tudo começa.  

 * Engenheiro florestal, especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas e professor titular aposentado da Universidade Federal de Viçosa (UFV) / ovalente@tdnet.com.br

Fonte:http://www.oeco.org.br/convidados/22078-conservar-nascentes-em-pequenas-bacias

Áreas de preservação permanente

Cursos d’água e áreas altas têm que ser preservados: objetivo das APPs previstas no Código Florestal é proteger a biodiversidade e os recursos hídricos e evitar a erosão do solo

O Código Florestal atual estabelece como áreas de preservação permanente (APPs) as florestas e demais formas de vegetação natural situadas às margens de lagos ou rios (perenes ou não); nos altos de morros; nas restingas e manguezais; nas encostas com declividade acentuada e nas bordas de tabuleiros ou chapadas com inclinação maior que 45º; e nas áreas em altitude superior a 1.800 metros, com qualquer cobertura ­vegetal.


Mesmo à margem de represas artificiais, como a do Ribeirão 
João Leite, em Anápolis (GO), é proibido desmatar (Foto: Dorivan Marinho)



Trecho bem conservado do manguezal da foz do rio Paraíba do Sul, em São João da Barra (RJ). Proprietários são obrigados a manter assim, intocados, todos os manguezais (Foto: Carlos AA de Sá)



Mata ciliar preservada no Arroio de Pelotas (RS) impede 
o assoreamento do rio e dá sustento a várias espécies (Foto: Marcelo Braga)



Chapada Diamantina, na Bahia, é exemplo de relevo de terras altas que, públicas ou privadas, a lei atual proíbe de serem desmatadas ou exploradas comercialmente (Foto: Thiago Medonça)

Os limites das APPs às margens dos cursos d’água variam entre 30 metros e 500 metros, dependendo da largura de cada um, contados a partir do leito maior. Também devem ser mantidas APPs em um raio de 50 metros ao redor das nascentes e “olhos d’água”, ainda que sequem em alguns períodos do ano.
As APPs se destinam a proteger solos, águas e matas ciliares. Nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial da vegetação com autorização do governo federal e, mesmo assim, quando for para a execução de atividades de utilidade pública ou de interesse social.
Para derrubada de vegetação nas APPs em perímetro urbano, o ­código orienta que se siga o previsto no plano diretor e as leis de uso e ocupação do solo do município, desde que observadas as restrições impostas pela lei ambiental.
Os limites das APPs nas margens dos rios definidos pelo Código de 1965, que iam de 5 metros a 150 metros conforme a largura do curso d'água, contados a partir do leito regular, foram alvos de diversas alterações.
Em 1986, os congressistas aumentaram a distância mínima das APPs de 5 metros para 30 metros a partir do leito regular (Lei 7.511) e, em 1989, a Lei 7.803 alargou outra vez esses limites, que passaram a ser contados a partir do leito maior dos cursos d’água.


Recursos hídricos

Segundo Roseli Ganem e ­Suely de Araújo, consultoras da Câmara dos Deputados na área de meio ambiente, a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos dos diversos biomas exige áreas de proteção permanente em todos eles.
De acordo com elas, ainda que se mantivesse o bioma amazônico intocado, por exemplo, o completo desmatamento do cerrado, berço de três bacias hidrográficas e “a savana mais biodiversa do Planeta”, afetaria enormemente a produção hídrica dessas bacias, além de causar a perda de espécies únicas desse bioma, ameaçando a própria sobrevivência das futuras gerações de brasileiros.
Nas áreas de preservação permanente, é proibido construir, plantar ou explorar atividade econômica, ainda que seja para assentar famílias assistidas por programas de colonização e reforma agrária.
Apenas os órgãos ambientais federal e estadual, juntos e desde que comprovados a utilidade pública ou o interesse social do empreendimento e a inexistência de alternativa técnica ou de outro local para executá-lo, podem abrir exceção e autorizar o uso e até o desmatamento de área de preservação permanente rural ou urbana.
Tanto os limites – e suas mudanças ao longo do tempo – quanto as restrições ao uso das APPs têm sido vigorosamente defendidos pelos ambien­talistas e duramente criticados, principalmente pelo setor agro­­pe­cuário. Essas diferentes visões estão expressas em várias propostas em análise no Congresso, entre elas o projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado.
Fonte:http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/codigo-florestal/areas-de-preservacao-permanente.aspx

Incentivo financeiro e prevenção ajudam a preservar nascentes em Extrema
Projeto Conservador das Águas, que gera incentivos econômicos a produtores rurais, protege nascentes dos rios que abastecem 50% da Grande São Paulo


O Sistema Cantareira é responsável por levar água a mais de 10 milhões de pessoas, cerca de 50% da Grande São Paulo. O abastecimento é feito pelo Rio Jaguari, que sai de Extrema, pequena cidade do sul de Minas, a 100 km da maior metrópole 
220 mil mudas de árvores já foram plantadas nas nascentes do Rio Jaguari
do país. A prefeitura do município de 28 mil habitantes criou, entre 2005 e 2006, o projeto Conservador das Águas, que gera incentivos econômicos a produtores rurais cujas propriedades apresentam nascentes. 

O programa foi a primeira iniciativa municipal brasileira a implantar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), definido pela Agência Nacional de Águas (ANA), com base na relação existente entre vegetação nativa e a qualidade e quantidade de água oferecida à comunidade. O proprietário de terras recebe um pagamento do município pela preservação das matas ciliares, recuperação de solo, cobertura vegetal e saneamento ambiental.

O criador de gado José de Oliveira Bastos tem 75 anos e aprendeu com o pai a importância de preservar as nascentes. “Se o gado pisotear o terreno e retirar a vegetação, o volume de água diminui muito”, observa. Ele conta que uma das nove nascentes de sua propriedade tinha um volume muito pequeno. Com a estrutura fornecida pelo projeto, hoje ela já alimenta mais quatro propriedades próximas. “Eu tenho uma longa experiência, já vi nascentes praticamente secas aqui, já estive impedido de dividir a água com os vizinhos, porque não ia sobrar nem pra mim. Depois que a área protegida foi ampliada, isso mudou: mesmo na época de seca, temos água de qualidade”, comemora Bastos.
Extrema, foram 15 anos de estudos até a implantação do projeto. Os índices mostram que os mecanismos de controle não precisam ser os únicos instrumentos de gestão ambiental. "A prevenção traz grandes resultados", diz Pereira. Desde 2007, foram fechados 100 contratos com proprietários rurais, totalizando uma área de quase três mil hectares e mais de R$ 1 milhão pagos em PSA. Os resultados incluem 151 mil metros de cerca construídos para proteção de áreas de preservação permanente e de reserva legal, além de 220.686 mudas de árvores nativas plantadas, 20 biodigestores para tratamento de efluentes domésticos instalados e, dentro das práticas de conservação de solo, a construção de 100 hectares de terraços e 15 km de barraginhas em estradas vicinais.

Com um método mais preventivo do que corretivo, o Conservador das Águas é um exemplo que já está sendo seguido por outros municípios. A ANA contabiliza 12 projetos similares no país, cinco dos quais já estão em fase de pagamento. Em Montes Claros, o programa Ecocrédito paga para cada hectare preservado um bônus de R$ 110,10 por semestre. O produtor é recompensado com a entrega de cédulas, descontadas no pagamento de tributos municipais – IPTU e ISS. As cédulas podem ser usadas como moeda em compras em qualquer loja – de adubo ou defensivos, por exemplo. 
José de Oliveira Bastos recebe cerca de R$800 mensais para preservar nascentes
Preocupado com o futuro dos seis filhos e 13 netos, José Bastos reforça que água é vida. “Ganha o proprietário da terra, o município, o estado, o planeta. Mas não adianta nada receber dinheiro, se não preservar”, diz o pecuarista. “Hoje, alcançamos três mil hectares. Em 2012, nossa expectativa é dobrar a área atingida. Acredito que os grandes desafios para a promoção do desenvolvimento sustentável só poderão ser enfrentados pela governança local. Se implantados em um grande número de localidades, teremos resultados globais. A ONU estabelece metas, os países desenvolvem programas, os estados definem prioridades, mas é nos municípios que as coisas acontecem de fato”, defende o biólogo Paulo Henrique.

Qualidade da água em Minas

A preocupação de seu José encontra respaldo nos últimos números divulgados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A situação dos rios piorou em quatro dos cinco indicadores avaliados no relatório “Qualidade das Águas Superficiais”. O levantamento coletou amostras em 429 pontos espalhados em todas as regiões do estado e distribuídos nas bacias hidrográficas de 16 rios. A presença de tóxicos de efeito agudo ou crônico foi constatada em 2% e 38% das amostras, respectivamente, enquanto 60% não apresentaram as substâncias. Os números pioraram em relação a 2010, quando 68% das amostras não continham tóxicos, 31% apresentavam os itens de efeito crônico e, 2%, os de efeito agudo.

A contaminação por metais pesados e outros tipos de tóxico foi considerada alta em 6% das amostras, contra 7% em 2010. Porém, a contaminação baixa caiu de 89% das amostras, em 2010, para 81% no ano passado. A contaminação média elevou de 4% para 13%. Os números do Índice de Qualidade das Águas (IQA), que analisa parâmetros como turbidez e concentração de coliformes fecais, também tiveram piora. O IQA ruim baixou de 22% para 21%, mas a queda do IQA bom foi maior: de 21% para 17%. Para o Igam, o excesso de chuvas registrado em 2011 foi uma das principais causas para a piora do IQA em todo o estado. O Instituto considera os resultados satisfatórios, porque a população tem crescido e as atividades econômicas se intensificaram, mas a qualidade da água tem se mantido estável. 

Por outro lado, alguns indicadores melhoraram. O Índice de Estado Trófico (IET), por exemplo, mede o nível de eutrofização, fenômeno que ocorre quando a poluição provoca o aumento excessivo de algas. Quanto menor o IET, melhor. Em 2011, as categorias mais baixas de IET foram encontradas em 67% das amostras, contra 65% em 2010. Além disso, para ser considerada apropriada para atividades de lazer, criação de peixes e para uso doméstico (após se tratada), a água precisa ter densidade de cianobactérias igual ou inferior a 50 mil células por milímetro. Quanto menor a concentração, melhor. Em 2011, nenhuma das amostras apresentou densidade superior a esse limite, contra 0,3% em 2010. 

Saiba mais sobre o programa Produtor de Água: http://www.ana.gov.br
Fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/especiais/rio-mais-20/economia-verde/2012/05/30/


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