COP30 SOB RESSALVA, ENTREGA DECISÃO SOBRE OBJETIVO GLOBAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

  

Representante do Panamá pede aparte em sessão que aprovou texto sobre adaptação climática na COP30 — Foto: UNFCCC/Kiara Worth

COP30 sob ressalva, entrega decisão sobre objetivo global de adaptação climática

Tema ganha destaque no final, menção a cobustíveis fósseis sumir da decisão principal; texto aprovado sobre adptação deixou pendente clarificação sobre fonte de recursos

Por 

Rafael Garcia

 — Belém

22/11/2025 17h03  Atualizado há 7 horas

 

Sem a adoção de um proposto "mapa do caminho" para cessar uso de combustíveis fósseis, é possível que o principal resultado da COP30 venha a ser considerado o texto sobre adaptação, ainda que tenha sido aprovado sob ressalvas.

O texto acolhido neste sábado detalha elementos importantes do chamado Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), que estabelece quais devem ser os indicadores usados para avaliar quanto o planeta avançou no tema.

O assunto da adaptação tem um tratamento particular dentro do Acordo de Paris, porque adaptar-se é um interesse doméstico de cada país que quer beneficiar a si próprio. É diferente da mitigação (o combate à emissão de gases de efeito estufa), porque um país que reduz sua produção de CO2 beneficia a todos os outros também.

A ideia do GGA, então, é a de criar um arcabouço de solidariedade global, na qual todos os países se ajudam no enfrentamento das consequências irreversíveis do aquecimento.

— Um aspecto importante do GGA é que ele mostra o compromisso com o multilateralismo de que ninguém está ficando para trás — afirma Daniel Porcel, especialista em adaptação climática do think-tank Instituto Talanoa. — Se os países ricos se adaptarem, mas os países pobres não se adaptarem, isso significa que o multilateralismo perdeu o sentido. O GGA serve para a gente realmente cooperar e alcançar um objetivo comum.

A conferência do clima de Belém começou com a proposta de se adotar 100 métricas diferentes para avaliar a situação da adaptação em cada lugar. Esses itens depois foram reduzidos para 59, por pressão de países de grupos variados. Cada um desses tópicos serve para medir o avanço em aspectos específicos da sociedade na resiliência contra a crise do clima.

Entre esses indicadores, por exemplo, está a mensuração do acesso a saneamento básico, porque populações excluídas terão mais dificuldade de lidar com secas, por exemplo. Outro deles é a capacidade da agricultura de um país de se adaptar à mudança climática. Na área de saúde, será importante saber quanto o sistema de cada país é capaz de acomodar tratamento de doenças acomodadas ao clima.

O ponto de desacordo na questão dos indicadores é que alguns deles, relacionados a financiamento, incomodavam países em desenvolvimento. Países ricos querem que seja contabilizado o dinheiro de origem privada aportado em adaptação, para fechar a conta de quanto recurso total deve entrar no objetivo. Alguns países mais pobres querem que só dinheiro público entre nessa conta.

O objetivo dos indicadores acordados é que os países avaliem se eles estão cumprindo seus Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), que são a base do Objetivo Global de Adaptação (GGA). A redução de 100 para 59 no número de itens não é necessariamente ruim, afirmam especialistas. O mais importante é que cada um deles seja viável e confiável. Os indicadores, portanto, têm que ser flexíveis o suficiente para que os países consigam aplicá-los, mas precisos o bastante para conseguirem medir o avanço global da adaptação no mundo.

A aprovação do tema neste sábado foi feita com a ressalva de alguns países latino-americanos, notadamente o Panamá.

— Não podemos aceitar um resultado do GGA que nos leva para trás e não são os indicadores negociados por semanas — afirmou a representante do país que pediu a palavra. — Esses indicadores não criam nenhuma obrigação financeira, quando todos sabemos que os NAPs e o GGA não podem prosseguir sem financiamento.

Apesar da intervenção, a panamenha não bloqueou a tentativa de consenso, e permitiu a aprovação do texto final.

O tema de financiamento foi um ponto de maior tensão no debate sobre adaptação. Em 2021, países ricos haviam se comprometido a manter um fluxo de US$ 40 bilhões por ano para nações em desenvolvimento até 2025. Em Belém, foi colocado no texto-esboço uma proposta para que esse financiamento triplique para US$ 120 bilhões por ano até 2030. No texto aprovado, esse prazo foi empurrado mais adiante, para 2035.

Ha despeito da aprovação celebrada, ha uma disputa, porém, sobre de onde deve sair esse dinheiro, porque existe uma outra trilha de discussão sobre financiamento nas COPs, que trata de um fluxo mais geral de recursos. A chamada Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) para transferência de recursos de países pobres para os ricos estabeleceu que até 2035 esse fluxo financeiro deve ser de US$ 300 bilhões por ano.

Não há nenhuma cláusula nos acordos fechados que diga quanto desse dinheiro deve ser para adaptação, mas normalmente ele é alocado em mitigação. Alguns países em desenvolvimento argumentam que os US$ 120 bilhões/ano da adaptação deveriam ser um volume adicional, enquanto algumas nações industrializadas dizem que só aceitam esse valor se ele estiver embutido nos US$ 300 bilhões da NCQG. A versão atual do texto incluiu uma decisão ambígua sobre esse dilema, na prática prorrogando a decisão.

Ainda que incompleta, a decisão tomada hoje é vista como observadores como crucial para o prosseguimento do combate à crise do clima, pois o atraso em mitigação, com as emissões de CO2 demorando a cair. Esse cenário torna cada vez mais inevitável e relevante que o planeta permita a todas as suas populações o direito de se preparar para enfrentar um aumento de temperatura de pelo menos 1,5°C e as consequências que ele traz.

— A aprovação era uma expectativa e uma necessidade que felizmente se confirmou, apesar de um processo difícil de negociação que tentou adiar a decisão — diz Porcel. — Sabemos que eles ainda não estão prontos para implementação imediata, mas agora temos um processo claro.

Segundo outros observadores, para um tema que não era dos mais contenciosos da COP, a decisão sobre adaptação demandou muito trabalho.

— As negociações em torno da Meta Global de Adaptação foram uma evidência do quão desafiador é conciliar diferentes visões entre mais de 100 países com realidades locais tão diversas — diz Fávia Martinelli, especialista da ONG WWF no tema, que também criticou a decisão de financiamento. — Financiamento para adaptação precisa aumentar em quantidade, mas em qualidade também: vir de fontes públicas e não gerar endividamento para avançar ações de adaptação que protejam as pessoas, a natureza e as economias.

Fonte:https://oglobo.globo.com/brasil/cop-30-amazonia/noticia/2025/11/22/sob-ressalva-cop30-entrega-decisao-sobre-objetivo-global-de-adaptacao-climatica.ghtml